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Aprovação e registro de escritura de testamento. Capacidade mental do testador. Manifestação livre de vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Aprovação e registro de escritura de testamento Capacidade mental do testador Manifestação livre de vontade

Data de Publicação: 11/09/2012

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Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Data de Publicação: 17/06/2010

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Civil. Direito das Sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Direito das Sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 18/11/2009

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